• Ações de Indenização por Danos Morais e Materiais
  
  

• Cobranças e Execuções de Dívidas
  
  

• Elaboração e Revisão de Contratos
  
  

• Responsabilidade Civil e Danos à Imagem

• Conflitos de Consumo (relações com empresas, serviços e produtos)

• Defesa do Consumidor

• Assessoria Jurídica Preventiva

• Notificações Extrajudiciais

• Ações Possessórias e de Propriedade

• Consultoria para Pessoas Físicas e Jurídicas

Casamento e Regime de Bens

• Orientação sobre regimes de bens e seus efeitos jurídicos (comunhão parcial, universal, separação total e participação final nos aquestos);

• Elaboração de pactos antenupciais e escrituras públicas em cartório;
  
  

• Alteração judicial de regime de bens conforme o art. 1.639, §2º, do Código Civil.

União Estável Atuação:

• Formalização de escritura pública de união estável;
  
  

• Reconhecimento e dissolução judicial da união estável;
  
  

• Partilha de bens após o término da convivência;
  
  

• Orientação sobre direitos sucessórios entre companheiros.
  🧾 Base legal: arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil.

Divórcio Atuação:

• Divórcio consensual (extrajudicial, quando não há filhos menores ou incapazes);
  
  

• Divórcio litigioso (judicial, quando há discordância ou filhos menores);
  
  

• Partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos dentro da ação;
  
  

• Mediação e negociação para acordos rápidos e seguros.
  🧾 Base legal: arts. 1.571 e seguintes do Código Civil; arts. 731 e seguintes do CPC.

Guarda, Visitas e Convivência Familiar

• Ações de regulamentação de guarda e visitas;
  
  

• Guarda compartilhada ou unilateral, conforme os arts. 1.583 e 1.584 do CC;
  
  

• Alteração de guarda por mudança de circunstâncias (melhor interesse da criança);
  
  

• Cumprimento de sentença em casos de descumprimento do regime de convivência.
  🧾 Base legal: arts. 1.583 e 1.584 CC; art. 227 CF; ECA (arts. 19 e 33).

Interdição e Curatela

• Ações de interdição de pessoas com deficiência ou incapacidade civil (arts. 747 a 758 CPC);
  
  

• Nomeação de curador e acompanhamento de prestação de contas;
  
  

• Revisão periódica conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Investigação de Paternidade e Adoção

• Investigação ou negatória de paternidade;
  
  

• Adoção nacional, conforme ECA (arts. 39 a 52-D);
  
  

• Reconhecimento de filiação socioafetiva e direitos decorrentes.
  🧾 Base legal: arts. 1.596 a 1.609 CC e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Medidas Protetivas e Violência Doméstica (interseção com penal)

• Pedidos de medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06);
  
  

• Ações de guarda e alimentos relacionadas à violência doméstica;
  
  

• Defesa e acompanhamento processual junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

Alimentos

• Ação de fixação de alimentos (Lei 5.478/68);
  
  

• Revisional de alimentos (alteração de necessidade ou possibilidade);
  
  

• Exoneração de alimentos;
  
  

• Cumprimento de sentença com possibilidade de prisão civil do devedor (art. 528, §3º, CPC).
  🧾 Princípio: necessidade x possibilidade (art. 1.694 CC).